580 DIAS EM CURITIBA
580 DIAS PRESO POR CONDENAÇÃO DEPOIS ANULADA
ArquivadoResumo
Em 04/04/2018, o STF negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus que tentava evitar a prisão de Lula após a condenação em segunda instância, por não ver ilegalidade na jurisprudência então vigente. Moro decretou a prisão; em 07/04/2018 Lula se entregou à PF em São Bernardo do Campo (SP), foi levado a Curitiba e ficou 580 dias na Superintendência. Saiu em 08/11/2019, um dia depois de o STF decidir, também por 6 a 5, que a pena só começa após esgotados os recursos. A condenação que sustentava a prisão foi anulada em 2021.
O que se sabe hoje
Lula foi solto em 08/11/2019 por decisão do juiz Danilo Pereira Júnior (12ª Vara Federal de Curitiba), após o STF concluir o julgamento das ADCs 43, 44 e 54. Essa decisão não veda prisão antes do trânsito em julgado quando houver requisitos da preventiva. A condenação que fundamentou a prisão foi anulada em 2021, e a ação arquivada por prescrição em 27/01/2022.
Linha do tempo
O Plenário do STF nega, por 6 a 5, o habeas corpus preventivo de Lula (HC 152.752); a sessão terminou na madrugada de 05/04. [Poder360]
Moro decreta a prisão de Lula e dá prazo até as 17h de 06/04 para ele se apresentar à PF em Curitiba. [Consultor Jurídico]
Lula se entrega à PF em São Bernardo do Campo (SP) e é levado a Curitiba, onde passa a cumprir pena na Superintendência da PF. [Agência Brasil]
O Plenário do STF decide, por 6 a 5 (ADCs 43, 44 e 54), que a pena só começa após esgotados os recursos. [STF]
O juiz Danilo Pereira Júnior manda soltar Lula, que deixa a Superintendência da PF em Curitiba após 580 dias. [Agência Brasil]
"Mas e o argumento de que…"
- Lula foi preso injustamente: a condenação que levou à prisão foi anulada depois.
- A condenação foi mesmo anulada em 2021, e a prisão se apoiava nela. Mas em abril de 2018 o STF negou o habeas corpus de Lula por 6 a 5, vendo "ausência de ilegalidade" na jurisprudência que permitia a execução da pena após a segunda instância. [STF]
- O STF mudou de posição e libertou Lula: prisão após segunda instância era inconstitucional.
- Em 07/11/2019 o STF decidiu, por 6 a 5, que a pena só começa após os recursos. Mas o julgamento foi abstrato, "sem relação direta com nenhum caso concreto", segundo Toffoli, e não impede prisão preventiva. Em 2018, ao negar o HC de Lula por 6 a 5, o STF aplicara o entendimento oposto, então vigente. [STF]
O que a defesa diz
Sem manifestação localizada.
Documentos do processo
Atos e imagens públicos do caso. Não alteram o status indicado acima: Arquivado.
Fontes
- Lula livre: ex-presidente deixa a prisão em Curitiba
- Lula deixa a prisão em Curitiba após decisão do STF
- STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
- Justiça arquiva caso do tríplex contra Lula
- STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula
- STF nega habeas corpus e aproxima prisão de Lula
- Às 20h da decisão do STF, Sergio Moro ordena prisão de Lula
- Lula chega à Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir pena
- STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
- Lula deixa carceragem da PF em Curitiba
Fontes verificadas em 23/10/2026