O TRIPLEX DO GUARUJÁ: 8 ANOS E 10 MESES, DEPOIS ANULADOS
CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO?
ArquivadoResumo
Segundo a acusação, a OAS destinou um triplex no Guarujá e pagou reformas a Lula como vantagem ligada a contratos da Petrobras, ocultando a titularidade (R$ 3,7 milhões, diz o MPF). Moro o condenou por corrupção passiva e lavagem em 2017: 9 anos e 6 meses. O TRF-4 votou 3 a 0 e elevou a pena a 12 anos e 1 mês; o STJ, por 4 a 0, a reduziu a 8 anos, 10 meses e 20 dias. A defesa sustenta que o imóvel é da OAS. Essa condenação foi anulada depois.
O que se sabe hoje
Não há condenação em vigor. O STF anulou as decisões de Curitiba por incompetência (Fachin, 08/03/2021, sem analisar o mérito) e por suspeição de Moro (23/03/2021; Plenário, 7 a 4, em 23/06/2021). Em 27/01/2022, a Justiça Federal em Brasília arquivou a ação por prescrição, a pedido do MPF: isso não é absolvição nem julgamento de mérito.
Linha do tempo
O MPF no Paraná denuncia Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. [Agência Brasil]
O juiz Sergio Moro recebe a denúncia; Lula e outros sete viram réus na ação penal. [Agência Brasil]
Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. [Poder360]
A 8ª Turma do TRF-4 confirma a condenação por 3 a 0 e eleva a pena para 12 anos e 1 mês. [TRF-4]
A 5ª Turma do STJ reduz a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias, por unanimidade. [STJ]
O ministro Fachin anula as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba por incompetência (HC 193.726) e manda o caso à Justiça Federal do DF. [STF]
A 2ª Turma do STF declara Moro suspeito no caso do triplex (HC 164.493), por maioria. [STF]
O Plenário do STF rejeita, por 8 a 3, o recurso da PGR e mantém a decisão de Fachin sobre a incompetência de Curitiba. [STF]
O Plenário conclui o julgamento e fixa a Justiça Federal do DF como foro competente para as ações contra Lula. [STF]
O Plenário do STF confirma, por 7 a 4, a suspeição de Moro declarada pela 2ª Turma no caso do triplex. [STF]
A Justiça Federal em Brasília arquiva a ação por prescrição, a pedido do MPF, sem julgamento de mérito. [Poder360]
"Mas e o argumento de que…"
- O triplex nunca foi de Lula: estava em nome da OAS, foi penhorado por dívidas da empresa e ele jamais exerceu a propriedade.
- Segundo a acusação, a titularidade foi justamente ocultada. O TRF-4 (3 a 0, 24/01/2018) viu provas de que o triplex era reservado a Lula, e o STJ rejeitou cerca de 20 questionamentos da defesa. Essas decisões foram anuladas depois por razões processuais, não por exame de mérito. [A Gazeta]
- Lula foi inocentado: o STF anulou tudo e o caso acabou.
- Não há condenação em vigor, mas inocentado é outra coisa. O STF decidiu sobre competência e imparcialidade, e o arquivamento de 27/01/2022 foi por prescrição, pedido pelo MPF, que disse não ser possível aproveitar as provas anuladas. Não houve absolvição. [Poder360]
- Moro foi declarado parcial, logo o processo inteiro foi uma farsa (lawfare).
- O STF declarou Moro suspeito (Turma 3 a 2; Plenário 7 a 4), mas julgou a imparcialidade do juiz, não a culpa ou inocência de Lula. TRF-4 (3 a 0) e STJ (4 a 0) mantiveram a condenação; essas decisões também caíram com a anulação, sem que tribunal algum examinasse o mérito de novo. [A Gazeta (Folhapress)]
O que a defesa diz
Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin Martins afirmaram que o processo teve grosseiras ilegalidades, que causaram danos irreparáveis a Lula e à Justiça, e defenderam o arquivamento. [Poder360]
Documentos do processo
Atos e imagens públicos do caso. Não alteram o status indicado acima: Arquivado.
- 13ª Vara de CuritibaSentença de Moro no caso triplex (cópia publicada pela ConJur, 218 páginas)
- TRF-4Operação Lava Jato: TRF4 confirma condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
- STFDecisão do ministro Edson Fachin no HC 193.726 (08/03/2021)
- STF2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex (HC 164.493)
- STFHC 164493 - página do processo (relator Fachin; redator do acórdão Gilmar Mendes)
Fontes
- Justiça arquiva caso do tríplex contra Lula
- Caso triplex: MPF decide não apresentar nova denúncia contra Lula
- STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá
- Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato
- Lula livre: ex-presidente deixa a prisão em Curitiba
- STJ reduz pena de Lula de 12 para 8 anos de prisão no caso do triplex
- Por unanimidade, tribunal mantém condenação de Lula no caso triplex
- Fachin anula todos os processos contra Lula na Lava Jato de Curitiba
- Defesa de Lula insiste que OAS é dona do triplex
- Entenda efeitos da decisão do STF que declarou Moro parcial em caso de Lula
- Lava Jato: MPF denuncia Lula, Marisa Letícia e mais seis pessoas
- Moro aceita denúncia da Lava Jato contra Lula, Marisa e mais seis acusados
- Lula e o processo do triplex: da denúncia à decretação de prisão
- Operação Lava Jato: TRF4 confirma condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
- Quinta Turma reduz pena do ex-presidente Lula para oito anos e dez meses
- Fachin anula condenações de Lula e manda ações penais para Justiça Federal do DF
- 2ª Turma reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex
- STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato
- Plenário fixa competência da Justiça Federal do DF para julgar processos contra ex-presidente Lula
- STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá
Fontes verificadas em 23/10/2026