Caso 11 / 17 · Roleta Lula

'QUADRILHÃO DO PT': DENÚNCIA DE R$ 1,48 BI E ABSOLVIÇÃO

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA? O MPF PEDIU ABSOLVIÇÃO

2017–2019 · Processo judicial

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Resumo

Em 2017, o então procurador-geral Rodrigo Janot denunciou Lula, Dilma Rousseff, Antonio Palocci, Guido Mantega e João Vaccari Neto por organização criminosa. Segundo a denúncia, o esquema movimentou R$ 1,48 bilhão para a cúpula do PT entre 2002 e 2016, em contratos da Petrobras, do BNDES e de outros órgãos; Janot chamou Lula de "grande idealizador". Em out/2019, o próprio MPF pediu a absolvição sumária. Em 4/12/2019, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos absolveu os cinco, por falta de "estrutura ordenada estável".

O que se sabe hoje

Absolvição sumária em 4/12/2019 (12ª Vara Federal Criminal do DF), depois de o próprio MPF pedir a absolvição. O juiz concluiu que a denúncia não demonstrava os elementos do crime de organização criminosa. A defesa afirma que a decisão transitou em julgado; recurso não foi localizado.

"Mas e o argumento de que…"

Lula foi absolvido, e o próprio Ministério Público pediu a absolvição.: É verdade. Em out/2019 a procuradora Marcia Zollinger pediu a absolvição, por falta de "domínio" dos denunciados sobre os atos e de elementos do tipo penal; em 4/12/2019 o juiz absolveu os cinco. Contexto: o MPF disse que os atos em estatais já eram objeto de outras ações penais, e a decisão tratou da tipificação de organização criminosa. [Poder360]
A acusação foi lawfare, uma tentativa de criminalizar a atividade política.: O juiz usou a expressão "tentativa de criminalizar a atividade política" e apontou ausência de dolo e de estrutura estável; a defesa (Zanin) fala em lawfare. Contexto: a denúncia partiu da PGR de Janot, em Brasília, e não da Lava Jato de Curitiba. As fontes consultadas não registram decisão que declare lawfare nesse caso. [Poder360]

O que a defesa diz

O advogado Cristiano Zanin Martins comemorou a decisão, atribuiu-a a um juiz imparcial e classificou a acusação como parte de lawfare contra Lula. [Poder360]

Fontes

Lula, Dilma e Palocci são absolvidos no caso do 'quadrilhão do PT' — Poder360, 04/12/2019
Justiça absolve Lula e Dilma no caso do 'quadrilhão do PT' — Terra, 04/12/2019
MPF se manifesta a favor de absolvição de Lula e Dilma no 'quadrilhão do PT' — Poder360, 17/10/2019
Lula diz que foi absolvido, mas segue com problemas na Justiça — Poder360, 29/08/2022

Fontes verificadas em 23/10/2026

Girar a roleta

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